Apelação criminal. Recurso da defesa.

Porte ilegal de munição de uso permitido, e de arma de fogo com numeração de série raspada. Agente

Justiça condena homem por roubo duplamente qualificado

surpreendida pelo acusado, que exigiu a entrega do veículo empunhando uma arma de fogo

Acusado de roubo tem pena substituída por medida de segurança

O acusado, mediante grave ameaça exercida com simulação de emprego de arma de fogo, subjugou a

Condenado rapaz que teria matado para vingar morte de amigo

por porte ilegal de arma de fogo e outra por roubo circunstanciado

Condenado acusado de matar cunhada

pagamento de dez dias-multa, no valor mínimo unitário, por homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Negativa de acesso ao interior de agência bancária. policial rodoviário federal portando arma de

Rapaz constrangido em diligência policial recebe indenização de R$ 15 mil

abordar o rapaz, já que escalaram a parede da casa, apontaram-lhe uma arma e o algemaram

Negada indenização a mulher de homem morto por policial

Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a

Ausência de munição não justifica redução da pena

O fato de a arma de fogo estar sem munição no momento do crime não enseja em redução de pena do

Aplicação da presunção da inocência não é absoluta

decretada em desfavor de um homem acusado de assaltar e intimidar as vítimas ao efetuar disparos de arma de fogo.

Preso provisório consegue progressão virtual

por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

Crime contra o patrimônio. Roubo. Artigo 157, § 2º, inciso I e V, do Código Penal. Materialidade e autoria comprovados. Pretendida exclusão da majorante do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Recurso desprovido.

Penal, o fato do agente trazer a arma, mostrando-a quando da 'voz de assalto'.

Viola consegue liberdade provisória e deixa a cadeia em Barueri

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.

Recurso conhecido e não provido por unanimidade.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 da lei nº 10.826/03). 1. Atipicidade da conduta. Período concedido para a regularização da posse ou entrega das armas e munição.

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Crime contra o patrimônio. Furto simples. Subtração de arma de fogo e motosserras de propriedade rural. Materialidade estampada nos termos de exibição e apreensão, de avaliação e de reconhecimento e entrega da res furtiva.

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

grande parte das Faculdades de Direito de todo o País. Novembro/2007.

O Sistema Carcerário em meio a pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira

regime e táticas de segurança, saúde e higiene os órgãos nacionais enfrentam uma grande batalha ao